Fundo da Marinha Mercante receberá este ano R$ 600 mi do Tesouro

O Fundo da Marinha Mercante (FMM), fonte de financiamento de longo prazo para a navegação e a construção naval, vai começar a receber os primeiros aportes de recursos do Tesouro Nacional. A previsão é que o FMM receba ainda este ano R$ 600 milhões do Tesouro. O valor é menos de 5% dos R$ 15 bilhões aprovados em lei, em 2010, para serem repassados pelo Tesouro ao fundo como forma de capitalizá-lo para fazer frente à demanda crescente por novos navios e estaleiros. Só neste mês o conselho diretor do FMM aprovou projetos que somam investimentos de R$ 1,4 bilhão. O aporte do Tesouro se justifica, porque há grandes projetos começando a ser implementados, informou o Ministério dos Transportes. O aporte vai complementar as fontes tradicionais de receita do FMM. A principal delas é a arrecadação de um adicional cobrado sobre os fretes marítimos, em especial na importação, mas o fundo também conta com o retorno dos financiamentos concedidos. Para 2012, a previsão de arrecadação só com o adicional cobrado sobre os fretes é de R$ 2,1 bilhões, abaixo dos valores arrecadados em 2010 e 2011. De acordo com o Ministério dos Transportes, as estimativas apontam para o aumento tanto das receitas quanto dos desembolsos que sustentam os investimentos do setor. "Todo o portfólio do Fundo da Marinha da Marinha Mercante, incluindo projetos contratados e priorizados, tem recurso assegurado para implementação sem necessitar de novo aporte", disse o ministério. Pelas regras vigentes, a empresa que recebe a prioridade de apoio do FMM precisa contratar a operação com o agente financeiro em 360 dias e depois tem mais um ano para começar as obras. Se não o fizer a prioridade é cancelada. A medida foi adotada como forma de melhorar o fluxo de caixa do fundo, uma vez que no passado recente havia empresas que conseguiam aprovar projetos, mas demoravam muito a realizar as obras. A prioridade terminava incorporada como um ativo da empresa. Fonte: Valor Econômico