Nova legislação do Contran entra em vigor para combater a fumaça preta

Resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que obriga veículos que transitam produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo conselho a se adequarem para reduzir a poluição da chamada "fumaça preta", sob o risco de apreensão e multas pesadas, entra em vigor em setembro. A resolução 427 prevê o uso do opacímetro (que mede a poluição) pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), organização não governamental que estimula ações e políticas públicas para tornar o ambiente saudável, "o Contran mais uma vez empurra a solução do problema com a barriga. Esperamos que agora, em setembro, a medida finalmente seja adotada".

Na avaliação de Bocuhy, provavelmente, os órgãos municipais não estavam preparados para o início de vigência por falta do opacímetro e por uma inoperância do Ministério do Meio Ambiente, que não alertou com o prazo adequado os municípios sobre a nova resolução.

O coordenador do programa de controle da fumaça negra da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Francisco de Oliveira da Silva, garante que o órgão está pronto para aplicar a resolução 427. "Já estamos preparados para utilizar o opacímetro nas fiscalizações. Para nós, não teremos problemas. Pelo contrário: com o novo aparelho, poderemos dividir nossa equipe e atuar em mais áreas onde o problema é registrado". Segundo Oliveira, a região do Cariri é uma das mais afetadas pela fumaça preta, produzida por veículos a diesel sem injeção eletrônica, a maioria, com fabricação anterior a 2005.
A Semace aguarda a medida que colocará a nova legislação em vigência em setembro para baixar uma norma regulamentando sua aplicação. O órgão também fará um trabalho de conscientização junto aos segmentos que serão mais afetados, como empresas de ônibus e transportadoras. O material particulado gerado pela queima do diesel é um dos grandes responsáveis pela poluição nas regiões metropolitanas. No Brasil, cerca de 40% dos caminhões da frota em circulação, o que representa mais de um milhão, têm mais de 20 anos de uso e ainda conta com injeção mecânica, o sistema que produz maior quantidade de fumaça preta, segundo o Proam. Com a nova resolução, a tendência é de que os veículos movidos a diesel intensifiquem a manutenção preventiva e periódica, a fim de minimizar suas emissões. Além disso, aqueles que não possuem sistema de injeção eletrônica serão obrigados a instalar equipamentos que reduzam os efeitos dos gases liberados pelos escapamentos.


Fonte: Diário do Nordeste